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Qual é a função de um síndico no condomínio?

As funções do síndico estão previstas no Código Civil brasileiro e seguir cada uma delas à risca faz parte de uma boa gestão condominial.

Síndico qual sua função imagem descritiva
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Pode até não parecer, mas ser síndico de um condomínio não é tarefa nada fácil. Afinal, é a figura do síndico que vai ser a referência administrativa, ou seja, a pessoa que vai centralizar todas as decisões dos condôminos, além de cuidar de toda a gestão condominial, o que envolve fazer o pagamento de despesas do condomínio, cobrar condôminos inadimplentes, contratar funcionários e fornecedores, entre outras responsabilidades.

Leia também: Calendário do Síndico: organize suas tarefas ao longo do ano

Sua eleição é realizada em assembleia geral, para um cargo com duração máxima de dois anos. Durante esse período, o síndico vai ser responsável por representar o condomínio sempre que for preciso, inclusive legalmente. As funções legais do síndico estão previstas Art. 1.348 do Código Civil brasileiro e é importante levar cada uma delas à risca. 

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Quais são as funções legais do síndico?

A gente sabe que nem sempre os termos jurídicos são os mais fáceis de entender e para garantir que a sua gestão condominial seja a mais eficiente possível, e mais do isso, dentro de todos os itens previstos pelo Código Civil, nós explicamos cada um dos itens dessa lei que explicam as funções do síndico. Veja a seguir: 

I – Convocar as assembleias de condomínio

A convocação da Assembleia Geral Ordinária, a famosa reunião anual de condomínio, é obrigatória e de responsabilidade do síndico. Essa assembleia precisa necessariamente acontecer entre os meses de janeiro e março de todos os anos.

O principal foco dessa reunião é a prestação de contas do condomínio, que consiste na aprovação das despesas dos últimos 12 meses e também na previsão orçamentária para o próximo ano. Em alguns condomínios, a cada dois anos, é nessa reunião em que é também é realizada a eleição para síndico, subsíndico e conselho fiscal e para fazer alterações na convenção de condomínio. 

II – Representar, ativa e passivamente, o condomínio praticando (em juízo ou fora dele) os atos necessários em defesa dos interesses dos condôminos

Uma das principais funções do síndico é defender, em primeiro lugar, tanto os interesses quanto os direitos dos condôminos. E como a figura do síndico é o representante legal do condomínio, cabe a ele(a) representar o mesmo em juízo – o que significa perante perante o órgão do Poder Judiciário, ou extrajudicialmente – em contato com o advogado da outra parte ou frente ao Tabelionato, em caso de uma ação. 

III – Notificar imediatamente a assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio

O síndico deve conseguir a máxima participação dos condôminos nas assembleias tantos gerais quanto extraordinárias, pois é justamente nessas reuniões em é que possível comunicar possíveis problemas judiciais ou administrativos e buscas soluções e decisões em conjunto, com o consentimento de pelo menos a maioria dos moradores. 

IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia

Outro papel que cabe ao síndico e está determinado por lei é o de mandatório. Isso significa que cabe a ela(a) fazer com que as normas previstas na lei de condomínio sejam cumpridas, sempre conciliando, orientando, informando, advertindo e aplicando multas aos condôminos em caso de descumprimento.

V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores

A conservação e também a segurança das áreas comuns de um condomínio são dois assuntos tão sérios para o síndico, que a omissão, má gestão ou até mesmo a falta de atenção com essas atividades podem fazer com o que o mesmo responda civil ou criminalmente por seus atos ou omissões.

VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano

Esse item do Código Civil também é uma das principais responsabilidade de um síndico, pois a partir da previsão orçamentária é possível fazer o planejamento financeiro do condomínio. 

VII – Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas

Combater a inadimplência também é um das atribuições do síndico e é uma prática que ajuda a manter as contas em dia, além de evitar rombos no orçamento. Caso o diálogo não funcione, cabe ao síndico tomar as medidas legais cabíveis para garantir o bom funcionamento do condomínio. 

VIII – Prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas

A prestação de contas é feita pelo síndico e apresentada em Assembleia Geral.  Na maioria dos condomínios, costuma acontecer no início do ano, isso porque a prestação de contas condominial é também uma ferramenta de previsão de gastos. Esse balanço financeiro também pode ser solicitado pelos condôminos em qualquer outro momento e o síndico é obrigado por lei a apresentar. 

Leia: Como apresentar a prestação de contas do condomínio

IX – Realizar a contratação obrigatória do seguro condomínio 

O síndico precisa obrigatoriamente fazer o seguro do condomínio e áreas comuns e também cuidar da renovação do contrato do seguro.

A gestão do condomínio

Dentro de tudo que está previsto pelo Código Civil, já deu para perceber que ser síndico de um condomínio exige muita responsabilidade e um número considerável de atribuições. Mas a gestão condominial no dia a dia vai muito além do que somente somente o que está previsto por lei. 

Alguns itens das funções legais do síndico ajudam a manter a saúde financeira do condomínio, mas o nível de complexidade para manter a boa gestão condominial é tão alto, que pode ser comparada ao de uma empresa. 

O síndico pode contar com plataformas especializadas que fazem a gestão dos seus condôminos e cobranças – como a Juno. Dessa forma, é possível visualizar com facilidade quem está com o condomínio em dia e quem ainda está inadimplente, o que torna a gestão condominial muito mais eficiente. 

Gostou de conhecer mais sobre as funções do síndico? Ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários! ?