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Quais impostos uma empresa do Simples Nacional deve pagar?

As obrigações tributárias fazem parte da rotina empresarial, e a definição de regime tributário depende do porte do negócio. Pequenas e microempresas se enquadram no Simples Nacional, que oferece uma série de vantagens na hora de pagar impostos. Saiba mais!

Simples Nacional imagem descritiva
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Na hora de abrir um negócio, é necessário que todo gestor escolha um regime tributário. Essa decisão vai impactar em várias questões do empresa, como por exemplo, a forma de pagar e calcular os impostos, limite de faturamento e até mesmo algumas regras gerais.

No Brasil, existem três opções de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

A definição de regime tributário depende do porte da empresa. Negócios de pequeno porte e microempresas se enquadram no chamado Simples Nacional, e esse tipo regime oferece muitas vantagens para as pequenas empresas.

Entenda o que é o Simples Nacional e quais os impostos que as empresas que fazem parte desse regime tributário no artigo a seguir!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional  é um regime tributário  exclusivo para micro e pequenas empresas. Os negócios que optam por se enquadrar no regime contam com uma série de vantagens, especialmente no diz respeito ao pagamento de de impostos. 

Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, esse regime tributário tem o objetivo de de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.

Em outras palavras, o Simples facilita todo o processo de pagamento de tributos de empresas de pequeno porte, e isso vai desde o valor dos impostos, que passam a ter uma carga reduzida e unificada, até mesmo à forma de pagá-los.

Outra grande facilidade que o Simples oferece para as empresas que se enquadram é a possibilidade de resolver a maior parte de suas rotinas por meio do Portal do Simples Nacional.

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Quais são os impostos para as empresas do Simples? 

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

O Imposto de Renda da empresa é calculado sobre o faturamento obtido nos últimos 12 meses. Você consegue essa informação de forma fácil no menu de Relatórios da sua Conta Juno. 

A alíquota é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. Para as empresas com atividades no comércio ou indústria participantes do Simples Nacional, a taxa varia de 0% a 0,54% e pode chegar a 0,84% para prestadoras de serviço. 

Vale lembrar que as prestadoras de serviço que se enquadram nas determinações do Anexo IV da Lei Complementar 123 podem pagar até 6,2% de alíquota, dependendo do faturamento anual, que pode ser de até R$ 3,6 milhões.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Destinada para a contribuição social, a CSLL acompanha o regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ. Sua taxa é de 9% para as empresas, com exceção das instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização, casos em que a alíquota chega a 15%. 

Para os  negócios dos setores do comércio e da indústria participantes do Simples, a taxa é igual à do IRPJ, podendo chegar a 0,79% para prestadores de serviços.

PIS (Programa de Integração Social) /Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Ambos são benefícios pagos mensalmente para o colaborador de empresa privada e do setor público. As duas contribuições são federais e podem ser calculadas tanto a partir do faturamento da empresa quanto da folha de pagamento, podendo variar de acordo com cada atividade exercida.

Paras as empresas do comércio e na indústria inscritas no Simples Nacional, a alíquota chega a 0,38%.

Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 

Calculado sobre a receita bruta das empresas, o Confins também é um imposto federal e sua arrecadação é destinada para fundos de previdência e assistência social e da saúde pública. 

O cálculo desse imposto depende do regime tributário em que o negócio está inscrito e se ele é ou não optante da incidência cumulativa, sendo que a alíquota pode ser de 3% ou 7,6%. 

Para empresas optantes do Simples Nacional, a taxa chega a 1,6% para o comércio e a indústria, a 2,42% para serviços.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS, por sua vez, é um imposto estadual cobrado toda vez em que existe movimentação de produtos entre as unidades federativas. Cada estado conta com sua própria alíquota, que pode variar entre 7% e 18%.

Empresas do setor do comércio ou indústria inscritas no Simples pagam uma alíquota que varia de 1,25% a 3,95%..

ISS (Imposto Sobre Serviços)

O Imposto Sobre Serviços é o único da lista que é municipal. Sua base de cálculo é o valor do serviço prestado pela empresa, e sua regras pode variar de acordo com cada município brasileiro, com um alíquota que pode chegar a 5%.

Para empresas do Simples Nacional, essa taxa apresenta uma variação de 2% e 4,65% em casos em que o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Para negócios que contam com um faturamento superior a esse total, a taxa da alíquota chega a 5%. 

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O Imposto sobre Produtos Industrializados é cobrado de negócios que importam ou produzem produtos. 

A alíquota do IPI é calculada sobre o preço de venda de uma produto, com taxas definidas pela tabela do IPI (TIPI). Empresas da indústria que se enquadram no Simples Nacional pagam uma taxa padrão de 0,5%.

CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

O CPP também é um imposto pago pelas empresas com destino para a seguridade social. A taxa da alíquota para negócios dos setores do comércio e da indústria vai de  2,75% a 4,6% e varia entre 4% e 7,83% para empresas optantes do Simples.

Vale a penas inscrever a minha empresa no Simples?

Para negócios de pequeno porte e microempresas, o Simples Nacional é uma ótima solução para simplificar a rotina tributária e reduzir os custos dos impostos. Para saber se a sua empresa se enquadra nesse tipo regime, consulte o portal do Simples

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