O que é e como evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo?

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Por Tatiana Michaud
7 min de leitura
23/11/2020

O tema da lavagem de dinheiro tem ganhado cada vez mais o holofote nas notícias da imprensa. mas como garantir que a sua empresa está conformidade legal? Saiba tudo sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e como evitar essas práticas ilícitas!

Operar com dinheiro significa sempre se manter alerta para várias questões de segurança, sejam elas de Segurança da Informação, com o objetivo de garantir a integridade dos dados financeiros que circulam no seu negócio, e até mesmo em aspectos da legislação. Nada pode passar batido quando o assunto é manter o seu negócio dentro da lei e seguro, não é mesmo?

O assunto da lavagem de dinheiro, ainda que não seja necessariamente uma novidade, tem ganhado muito destaque na mídia. E garantir que a sua empresa está em conformidade com a lei é sempre a prioridade de qualquer negócio. Mas quando o assunto são atividades ilícitas como a lavagem e também o financiamento do terrorismo, que estão diretamente conectadas, é importante estar sempre atento aos menores detalhes para evitar riscos.

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A melhor forma de manter a integridade legal da sua empresa é por meio do conhecimento. Neste artigo você fica sabendo o que é e como evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, um outro tipo de atividade ilícita consequente da lavagem. Vem conferir!

Lavagem de dinheiro imagem descritiva

O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é por definição a prática utilizada para encobrir a origem de dinheiro ilegal. Em termos mais práticos, ela consiste em uma ou até mais operações que podem ser realizadas por indivíduos ou grupos para fazer parecer que recursos obtidos por meio de atividades ilícitas, são provenientes de práticas legais. 

Essas atividades ilícitas podem ser corrupção, roubo, tráfico de drogas, entre outras, e o dinheiro obtido por meio desse tipo de atividade não pode ser utilizado normalmente, pois a Receita Federal facilmente identificaria irregularidades. E então, os criminosos criam, a partir do processo da lavagem, uma origem falsa para esse dinheiro. Mas como isso funciona?

O nome lavagem de dinheiro vem da expressão homônima originalmente em inglês money laundering, e era uma prática muita utilizada pela máfia norte-americana – principalmente pelo famoso Al Capone um dos gângsters mais famosos da história –  ainda que sua origem seja tão antiga quanto o próprio dinheiro, mas foi nos Estados Unidos, que esse crime ganhou fama internacional.

Esse tipo de atividade pode surgir tanto por meio de atividades criminosas quanto por por movimentos financeiros ilegais não declarados. Para mascarar suas origens ilegais, o processo da lavagem envolve a emissão de declarações falsas para o dinheiro recebido, como se fosse proveniente de uma atividade legal.

Um dos métodos mais utilizados pelos criminosos é a criação de empresas falsas, pelas quais é gerenciado o “dinheiro sujo”, funcionando como um verdadeiro negócio de fachada, além de ser responsável pelo emissão de notas fiscais falsas como objetivo de despistar a verdadeira origem do dinheiro. 

Já deixamos escapar que a lavagem de dinheiro é uma atividade ilícita não apenas no Brasil, como na maioria dos países. Por aqui, é um crime previsto pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Etapas da lavagem de dinheiro

De um modo geral, são necessárias algumas etapas até o dinheiro pareça “limpo” às autoridades. Saiba quais são elas:

Colocação

Essa etapa acontece com a inserção do dinheiro recebido de forma ilícita no sistema econômico, com o objetivo que seja desvinculado da prática ilegal pelo que qual foi obtido.

Aqui é possível que sejam realizadas operações como movimentações bancárias ou até mesmo investimentos em ativos financeiros.

Ocultação

Na etapa da ocultação, os criminosos podem dificultar o rastreamento da origem do dinheiro, fazendo que com o mesmo troque de proprietário.

Para que isso seja possível, o dinheiro é transferido para outras contas que podem ser de outras pessoas ou empresas. Em alguns casos essas transferências acontecem para países que são considerados como paraísos fiscais. Nessas localizações, as autoridades não conseguem saber se o dinheiro transferido pertence aos criminosos, devido ao sigilo bancário.

Integração

Na última etapa, conhecida como integração, o dinheiro volta para o seu verdadeiro dono, já com uma aparência legal.

Nessa fase, o dinheiro é movimentado por empresas ou terceiros, como se fizesse parte de uma operação lícita. Em muitos casos, a integração é finalizada com a compra de bens, como imóveis, carros, obras de arte, itens em que o dinheiro fica investido e o rastreamento se torna mais difícil.

E o que é financiamento do terrorismo?

De acordo com as diretrizes do Banco Mundial, o financiamento do terrorismo consiste no apoio financeiro propriamente dito, por qualquer meio, ao terrorismo ou àqueles que incentivam, planejam ou cometem atos de terrorismo.

Por definição, esse tipo de financiamento tem como objetivo fornecer fundos para atividades terroristas. Essa arrecadação de fundos pode acontecer de várias formas, entre elas por meio de atividades lícitas,  tais como doações pessoais e lucros de empresas e organizações de caridade,  bem como a partir de fontes criminosas,  como o tráfico de drogas, o contrabando de armas, entre outros.

A luta contra o financiamento do terrorismo está diretamente ligada ao combate à lavagem de dinheiro, já que as técnicas utilizadas para lavar o dinheiro são essencialmente as mesmas utilizadas para ocultar a origem e o destino final do financiamento terrorista, para que assim as fontes continuem a enviar dinheiro sem serem identificadas. 

De um modo geral,  essas transações financeiras acontecem diversas vezes, sempre transferindo pequenas quantias de dinheiro, que passam por diferentes contas bancárias, abertas em paraísos fiscais, com o objetivo de dificultar o trabalho das autoridades, além de proteger a identidade de seus patrocinadores e beneficiários finais dos fundos.

Qual a diferença entre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo?

O crime de ​lavagem de dinheiro​ e o de ​financiamento ao terrorismo​ têm diferenças em relação à sua motivação:

  • Lavagem de dinheiro:​ inserir dinheiro ilícito (fruto de assaltos, fraudes, propina, etc) na economia, dificultando a rastreabilidade e, assim, parecendo ser recurso lícito.
  • Financiamento do terrorismo:​ nem sempre tem finalidade econômica, na maioria das vezes a motivação é política, religiosa ou ideológica. Outra diferença é em relação à origem e a destinação dos recursos.

Enquanto na ​lavagem de dinheiro​ a origem dos recursos é sempre ilícita, pois é decorrente de uma atividade criminosa, a origem dos recursos no financiamento do terrorismo​ pode ser lícita ou ilícita.

Com relação a destinação dos recursos, na ​lavagem de dinheiro​ pode ser lícita ou ilícita e no financiamento do terrorismo​ a destinação dos recursos será sempre ilícita, pois os recursos servem para realizar atos criminosos.

Quais são setores suscetíveis? 

É importante sempre estar atento à legislação para garantir a integridade fiscal e legal do seu negócio em todos os momentos. 

Dentro do universo da lavagem de dinheiro e, por consequência, do financiamento ao terrorismo, existem alguns setores da economia que são muito visados nesses processos, como: instituições financeiras (utilizadas para transferir recursos, até que eles cheguem ao mercado); bolsas de valores (quem aparece nas operações é a corretora e, além disso, as bolsas têm muita liquidez e oferecem muitas operações de curto prazo); setor imobiliário (falsas especulações imobiliárias); casas de jóias, antiguidades, obras de arte, paraísos fiscais e centros off-shore,  seguradoras (sinistros falsos); jogos e sorteios.

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