O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Foto de Tatiana Michaud
Por Tatiana Michaud
11 min de leitura
08/12/2021

Para abrir e formalizar um negócio, é preciso ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. Esse cadastro possibilita a emissão de notas fiscais, fazer movimentações financeiras no negócio, fazer compras com fornecedores e muito mais. Descubra o que é o CNPJ e como obter um!

O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é essencial para empreendedores que querem começar ou formalizar um negócio

Este documento verifica que a empresa é real perante a Receita Federal, clientes e também fornecedores, além de possibilitar que o negócio emita notas fiscais, faça movimentações financeiras, entre muitos outros processos.

Na prática, o cadastro da sua empresa vai muito além do que uma combinação numérica de 14 dígitos, trazendo uma série de benefícios para o negócio e possibilitando que ele se mantenha regular perante a legislação. Neste artigo você fica sabendo o que é e para que serve o CNPJ e como fazer um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O que é CNPJ?

Imagem mostra empreendedora buscando sobre o que é CNPJ no computador

Sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ é o cadastro designado pela Receita Federal na abertura de empresas. A partir desse número, a RF acompanha as movimentações financeiras de negócios e organizações. 

A partir deste cadastro, a Receita consegue determinar que uma empresa existe, acompanhar suas transações financeiras e identificar possíveis irregularidades com o pagamento de tributos, por exemplo. 

É o CNPJ que possibilita que empresas abram contas em instituições financeiras, emitam notas fiscais, façam compras com fornecedores atacadistas, entre outros. 

De acordo com a própria Receita Federal, o CNPJ funciona mais ou menos como um banco de dados, capaz de armazenar informações cadastrais das pessoas jurídicas que abriram e formalizaram seus negócios.

Quantos números o CNPJ tem?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica conta com 14 dígitos, que servem como a identificação da sua empresa. O modelo do CNPJ vai seguir esse padrão:

  •  XX.XXX.XXX/0001-XX

Esse número pode ser dividido em blocos: 

  • A inscrição, que são os primeiros 8 dígitos;
  • A parte que identifica se a empresa é uma matriz (0001) ou filial (0002);
  • Dois dígitos verificadores, que são os dois últimos.

Que informações constam no CNPJ?

Imagem mostra donos de negócio pesquisando quais informações constam no CPNJ

Os 14 dígitos do CNPJ não são apenas números aleatórios utilizados para criar o cadastro de cada empresa, eles contém as seguintes informações:

  • Número de inscrição;
  • Nome empresarial (nome jurídico do negócio);
  • Nome fantasia (o nome pelo qual a empresa se apresenta para o mercado — o que fica na placa, no site e em suas comunicações;
  • Data de abertura;
  • Endereço;
  • Contato;
  • Situação cadastral (ativa ou inativa);
  • Descrição das atividades econômicas da empresa (principal e secundárias);
  • Código e descrição da natureza jurídica.

É importante ressaltar que se alguma dessas informações sobre a empresa mudar com o passar do tempo, o número de inscrição permanece o mesmo na Receita Federal.

Quem precisa ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Imagem ilustra quem precisa ter CNPJ

O CNPJ é o documento para todas que empresas de todos os tipos sejam registradas no país, mas ele é obrigatório para formalizar as seguintes linhas de negócio:

  • Organizações Não Governamentais (ONGs);
  • Associações;
  • Condomínios;
  • Sindicatos;
  • Partidos políticos;
  • Fundos de investimento;
  • Igrejas;
  • Entre outros.

Você pode conferir a lista completa de organizações que obrigatoriamente precisam ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica aqui.

Quem pode atuar sem CNPJ?

Os profissionais liberais são os únicos que podem atuar no mercado sem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. No entanto, legalmente eles não são considerados pessoas jurídicas e sim físicas. 

É importante entender que esse tipo de atuação é permitida apenas para profissionais com atuações específicas, que são registradas em um conselho. 

Isso não quer dizer que o profissional liberal não possa abrir uma empresa para prestar serviços. Nesses casos, ele pode abrir um CNPJ, e será registrado como uma pessoa jurídica para esse fim.

Confira a lista completa de atividades econômicas que se enquadram na categoria de profissional liberal neste link.

Como consultar o CNPJ?

Imagem mostra como consultar CNPJ

Consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é muito simples. Confira o passo a passo completo:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Insira o número do CNPJ da empresa que deseja consultar; 
  • Clique em Consultar.

Depois disso você já vai conseguir visualizar a situação cadastral da empresa, o que é fundamental para se certificar se a empresa de fato existe. Isso acontece quando a situação aparece como Ativa no cadastro, o que significa que a empresa está com tudo regular e sem dívidas tributárias.

De acordo com Receita Federal, o CNPJ pode  ter as seguintes situações cadastrais:

  • Ativa: significa que a empresa está regular, com todos os pagamentos em dia e sem nenhum problema judicial;
  • Suspensa: status de negócios que não cumpriram com suas obrigações fiscais e tributárias, não estão em conformidade com a Receita ou estão sob investigação por fraude;
  • Inapta: após dois anos com a situação cadastral como suspensa, a empresa continua irregular;
  • Baixada: quer dizer que a empresa foi extinta por meio da solicitação da própria RF;
  • Nula: situação cadastral de negócios que tiveram seu CNPJ inválido por fraude ou inconformidade de dados.

Um lembrete importante: não é possível fazer essa consulta completa pelo CPF do dono da empresa ou pelo nome do negócio.

Qual a importância do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

De forma simples, o CNPJ é responsável por definir sua pessoa jurídica, ou seja, é a partir deste cadastro que você assegura de que a relação da sua empresa com diversos órgãos reguladores é legal. 

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica também é a única maneira de formalizar um negócio e somente a partir dele é possível:

  • Emitir nota fiscal;
  • Fazer movimentações financeiras no seu negócio;
  • Contratar colaboradores pelo regime CLT;
  • Contratar fornecedores; 
  • Fazer empréstimos ou financiamentos;
  • Participar de licitações do governo;
  • Entre outros.

Na prática, é por meio do CNPJ que a empresa pode comprovar que é real não apenas para a Receita Federal, mas também para clientes e fornecedores. Nesse último caso, vale lembrar que muitos negócios só contratam fornecedores que têm o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Quais são as vantagens em ter um CNPJ?

Um dos principais questionamentos que empreendedores têm na hora de abrir uma empresa é sobre formalizar ou não o seu negócio. A resposta para essa pergunta é sempre sim, pois ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica oferece muitos benefícios para a empresa. Saiba os principais:

Carga tributária mais vantajosa

Uma das maiores vantagens do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica tem relação com a lucratividade do negócio. A carga tributária para pessoas jurídicas é, na maioria dos cenários, muito menor do que para profissionais liberais, que atuam a partir do próprio CPF.

Relevância para empresas B2B

Esse cadastro tem uma importância maior ainda para empresas que prestam serviços para outras empresas, o que no mercado é chamado de Business to Business (B2B). 

Isso acontece porque nesse tipo de atuação existe uma preferência maior por contratar serviços de empresas que estejam com a situação cadastral regularizada, pois a contratante não vai querer o risco de ser indiciada judicialmente por utilizar serviços de empresas sem a devida documentação.

Acesso a benefícios federais

Negócios com CNPJ têm acesso a benefícios do Governo Federal e programas sociais, a exemplo do Empresa Cidadã, programa que prorroga a licença-maternidade e a licença-paternidade a pessoas jurídicas.

Como abrir um CNPJ para sua empresa?

Imagem mostra como abrir um CNPJ

Agora que você já sabe para que serve o CNPJ e como ele pode ser vantajoso para os negócios, confira o nosso passo a passo de como abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para a sua empresa:

Identifique o porte da sua empresa

Para abrir um CNPJ é necessário saber qual o porte da sua empresa. São quatro opções:

  • Microempreendedor Individual (MEI): esse tipo de empreendedor é autônomo e tem um faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Microempresa (ME): negócios que faturam até R$ 360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões;
  • Outros tipos de empresa: negócios maiores, geralmente com dois sócios.

Siga o tutorial abaixo para abrir o CNPJ para esses tipos de negócio:

Como abrir um CNPJ MEI?

  • Acesse o Portal do Empreendedor
  • Clique em Empresas e Negócios e então em Empreendedor;
  • Selecione Quero ser MEI;
  • Clique em Formaliza-se e preencha com suas informações.

Leia também: Quais impostos o MEI deve pagar? Confira a lista AQUI

Como obter um CNPJ ME?

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Defina o modelo de negócios e o nome da sua empresa;
  • Determine sua atividade econômica (CNAE);
  • Descubra em qual regime tributário o seu negócio se encaixa (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido);
  • Faça o Contrato Social da empresa com a participação do quadro societário;
  • Faça a Inscrição Estadual para empresas do segmento de negócios ou a Inscrição Municipal para empresas prestadoras de serviços.

Leia também: Quais impostos uma empresa do Simples Nacional deve pagar?

Como adquirir um CNPJ LTDA?

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Determine o CNAE da sua empresa;
  • Defina as configurações da empresa;
  • Faça a Análise Prévia de Localidade;
  • Elabore o Contrato Social da empresa;
  • Faça o registro na Junta Comercial ou em um cartório;
  • Emita o CNPJ;
  • Adquira alvarás de funcionamento e outras liberações necessárias.

Para empresas de outros portes, você precisa seguir os seguintes passos para obter o CNPJ pelo site da Receita Federal:

1. Defina os detalhes do seu modelo de negócio

Levante e determine as seguintes informações sobre a sua empresa:

  • Natureza Jurídica: Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima;
  • Regime tributário.

2. Elabore o Contrato Social da empresa

Com os primeiros detalhes do seu negócio definidos, você já pode elaborar o Contrato Social. Este documento precisa conter as seguintes informações:

  • Ramo de atuação;
  • Configurações jurídica e tributária;
  • Quadro societário; 
  • Endereço da sede;
  • Entre outras.

3. Separe a documentação necessária

Após a elaboração do Contrato Nacional, você já está pronto para registrar seu negócio na Junta Comercial. Para esse processo, leve os seguintes documentos:

  • Contrato Social;
  • Documento de identidade dos sócios e CPF ou Carteira de Habilitação (original e cópia); 
  • Comprovante de residência;
  • Carnê do IPTU do imóvel onde o negócio vai funcionar;
  • Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.

4. Faça o pedido de abertura

Nessa etapa você já pode entrar com o pedido de abertura do CNPJ do seu negócio no site da Receita Federal e pronto!

Agora que você já deu os primeiros passos para formalizar a sua empresa, que tal ter acesso a uma conta digital PJ completa com tudo que o seu negócio precisa para crescer de forma sustentável? 

Aqui na Juno você vende por Pix, cartão de crédito e boleto bancário, à vista ou parcelado, e ainda conta com relatórios completos para acompanhar a saúde financeira da sua empresa.
Ainda não é Juno? Abra sua Conta Juno em até 6 minutos e comece a mudar a história do seu negócio com a gente!

Veja também: